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Aécio Neves: senador pede análise da PEC 11

Senador Aécio Neves disse que avaliação é importante para por fim às dúvidas sobre o rito das Medidas Provisórias. SFT já pediu análise.

Aécio Neves diz que PEC 11 põe fim às dúvidas sobre rito de MPs

Senador lembrou que PEC das MPs, aprovada no Senado em agosto, ajusta a tramitação das medidas provisórias

senador Aécio Neves (PSDB/MG) afirmou, nesta terça-feira (20/03), que a PEC 11 poderá por fim às dúvidas sobre o rito adequado de tramitação das MPs, trazidas à tona após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando obrigatória a análise, por uma comissão especial, da  urgência e relevância de cada Medida Provisória editada pelo governo federal. Apesar de a regra estar estabelecida na Constituição, ela não era cumprida no Congresso.

Aprovada desde agosto passado pelo Senado, a PEC das MPs foi relatada por Aécio Neves e cria novo rito de tramitação para as medidas provisórias, restabelecendo as prerrogativas garantidas ao Congresso pela Constituição. A proposta institui que a análise sobre a urgência e a relevância das MPs seja feita pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e do Senado. Já a decisão do STF determina a análise por uma comissão especial exclusiva.

Em seu pronunciamento, o senador disse que a CCJ poderá cumprir o papel de decisão sobre a urgência e relevância das MPs.

“”Tivemos, há duas semanas, uma decisão do Supremo Tribunal Federal que gerou reações nessa Casa e alguma confusão no processo legislativo, onde houve manifestação determinando que o rito ainda vigente, que garante o funcionamento das comissões especiais, quando na avaliação de cada medida provisória, seria essencial à correção do processo legislativo. Quero apenas relembrar que a proposta que relatei corrige definitivamente essa questão. Estabelece o caminho das comissões de Constituição e Justiça das duas Casas como a primeira instância a determinar aquilo que estamos hoje, aqui, fazendo, sem qualquer discussão mais aprofundada: a definição se é ou não relevante e urgente o tema da medida provisória””, disse o senador Aécio Neves.

Hoje, em plenário, Aécio saudou o anúncio feito pelo presidente da Casa, senador José Sarney, de que em entendimento com o presidente da Câmara, deputado Marco Maia, a PEC será colocada em votação. A proposta permanece paralisada na Câmara dos Deputados há sete meses aguardando iniciativa da base do governo.

Fim do contrabando legislativo

senador Aécio lembrou que o fim dos chamados contrabandos de matérias e a definição de prazos específicos para a análise das Casas do Congresso são benefícios previstos na PEC.

“”A PEC poupa-nos dos constrangimentos sucessivos que temos tido por termos que votar por premência de tempo os penduricalhos ou os contrabandos, como aqui se estabeleceu considerar as matérias impróprias, não correlatas à original, que são introduzidas durante a tramitação na Câmara dos Deputados e todos nós delas nos tornamos reféns, já que sempre uma ação positiva na medida provisória se tornaria inócua se nós não aprovássemos os tais contrabandos ou penduricalhos. Além disso, nos garante um tempo razoável para discussão das medidas provisórias nessa Casa, não menos que 30 dias””, alertou.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Senador Aécio Neves

Link: http://www.aecioneves.net.br/2012/03/aecio-neves-diz-que-pec-11-poe-fim-as-duvidas-sobre-rito-de-mps/

Governo de Minas: violência armada associada ao tráfico de drogas é principal causa do aumento da criminalidade

Avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado

A elevação das taxas de criminalidade violenta em Minas Gerais em 2011, na comparação com os índices registrados em 2010, tem como principal causa o aumento da violência armada associada ao tráfico de drogas, como brigas de gangues, disputa de quadrilhas pelo controle de territórios e pontos de drogas e da cobrança de dívidas de usuários, dentre outros. A avaliação é das equipes de inteligência das polícias militar e civil de Minas, de órgãos de monitoramento da criminalidade e do Colegiado de Integração de Defesa Social do Estado.

De acordo com especialistas que integram essas instituições, as formas de violência armada associada ao tráfico de drogas foram intensificadas nos últimos anos. Em municípios de grande porte, a atuação do tráfico tornou-se um fenômeno mais complexo, enquanto nos municípios de médio porte, percebeu-se uma expansão da violência associada ao tráfico, como o homicídio.

Motivações e indicativos

Relatório da Superintendência de Informação e Inteligência da Polícia Civil de Minas Gerais indica ainda que há uma estreita relação entre o tráfico de drogas e os homicídios consumados. De acordo com o documento – elaborado com base nas ocorrências recebidas pelos Departamentos de Polícia Civil (DPCs), que abrangem as cidades da Região Metropolitana de Belo Horizonte – há coincidência entre as “zonas quentes do tráfico” com as “zonas quentes dos homicídios”.

Ao longo de 2011, nos levantamentos mensais feitos pelos DPCs, as motivações “drogas ilícitas”, “vingança”, “ações de gangues” e “disputas de quadrilhas” lideram o preenchimento dos Registros de Ocorrência de Defesa Social (Reds), nos casos em que as causas presumidas dos crimes foram identificadas.

Outro indicativo da relação entre drogas e criminalidade está no fato de que, em 2011, houve um aumento de 17,30% nas apreensões de drogas em todo o Estado. Em 2010, foram registradas 43.641 ocorrências com esse teor pela Polícia Militar de Minas Gerais contra 51.192 em 2011.

Já as apreensões de armas de fogo – instrumento utilizado em cerca de 80% das ocorrências de homicídio – também aumentaram em 2011, passando de 22.519 ocorrências em 2010 para 23.942 em 2011 – uma elevação de 6,31%.

Fenômeno nacional

É importante ressaltar que a expansão do tráfico e do uso de entorpecentes é um fenômeno nacional, como demonstra a pesquisa “Observatório do Crack“, realizada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em 2011. O estudo sustenta também que o tráfico de drogas está intimamente ligado ao aumento da criminalidade.

De acordo com o levantamento da CNM, 93,90% das cidades brasileiras têm consumo drogas. Em Minas, que o estudo destaca como um dos estados que mais investe em políticas antidrogas, este percentual é de 84,40%. A pesquisa revela ainda que em 58,50% dos municípios, o uso e tráfico de drogas influenciam na dinâmica da segurança pública.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Polícia Militar debate situação de moradores de rua com a sociedade

Durante seminário, foi proposta a criação de um centro de referência para moradores de rua na região Norte da capital

Divulgação/PMMG
O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas
O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas

A situação da população que vive nas ruas e possíveis soluções de inclusão para esses moradores foram temas discutidos, na tarde desta terça-feira (28), pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) e Prefeitura de Belo Horizonte, na Regional Venda Nova.

O seminário reuniu representantes da sociedade, comerciantes, autoridades e especialistas. Durante o evento, foi proposta a criação de um centro de referência para moradores de rua na região Norte da capital.

Segundo o sargento Lucas Peixoto de Oliveira, um dos organizadores do seminário, foram realizadas, anteriormente, diversas reuniões entre a polícia, a prefeitura e a comunidade, e uma das preocupações recorrentes é com a vulnerabilidade da população em situação de rua da região. A intenção é levar essa discussão para outros bairros de Belo Horizonte.

“Há muito tempo estamos recebendo demandas da comunidade com relação à população de rua. Moradores que vivem nas ruas da região de Venda Nova já foram vítimas de violência e nosso objetivo é pensar em alternativas para essa população vulnerável. Eles são, na maioria das vezes, vitimas de violência e não autores”, explica o idealizador do seminário, tenente Ronan Sassada. Ele reforça que a ideia é envolver o maior número de atores possível para discutir esse problema e encaminhar esses moradores para uma vida digna. “É um problema que exige propostas de vários órgãos”, completa.

Políticas públicas

A responsabilidade pela política pública no atendimento às pessoas em situação de rua é da União, dos estados e dos municípios. Em Minas, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), disponibiliza em conjunto com os municípios, recursos para os serviços de atendimento ao migrante.

Na abordagem, assistentes, psicólogos, sociólogos ou técnicos sociais municipais vão às ruas para oferecer serviço de acolhimento institucional (abrigos, albergues, casa de passagem, encaminhamentos e outros atendimentos demandados para a garantia da sua cidadania) à população em situação de rua.

Os moradores de rua são atendidos nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) que estão presentes em 847 municípios mineiros.

Fonte: Agência Minas

Gestão em Minas: acidentes diminuem mais de 50% no Sistema MG-050

Também houve queda de 59% no total de vítimas

A Concessionária Nascentes das Gerais, responsável pela administração e operação do Sistema MG-050/BR-265/BR-491, registrou a diminuição de 52% nos acidentes durante o feriado de Carnaval. A operação especial, que teve início na última sexta-feira e terminou nessa quarta-feira (22), também apontou outro dado significativo: queda de 59% no total de vítimas. A comparação é com relação ao mesmo período do ano passado.

O gestor de operações da Concessionária Nascentes das Gerais, Marcelo Aguiar, destaca que a performance é positiva e reflete os investimentos ao longo dos 371,4 quilômetros da malha viária. “São R$ 352 milhões investidos em obras e na operação da via. Além disso, temos o trabalho educativo. Em quase cinco anos de concessão, cerca de 2,5 milhões de pessoas já foram alcançadas”, afirma.

Sistema MG-050

O Sistema MG-050/BR-265/BR-491 é a principal via de ligação entre o Centro-Oeste e o Sudoeste de Minas Gerais e tem 371,4 quilômetros de extensão. Desde junho de 2007 é administrado pela Concessionária Nascentes das Gerais por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) do setor de infraestrutura rodoviária nacional, desenvolvida pelo Governo de Minas. A área de influência da rodovia abrange a Região Metropolitana de Belo Horizonte, regiões Sul e Centro-Oeste de Minas Gerais, totalizando 50 municípios, que somam 1.331.075 habitantes (7,4% da população), representando 7,7% do Produto Interno Bruto (PIB) mineiro.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: abertas inscrições de trabalhos para o 6º Seminário de Literatura Brasileira

Inscrições poderão ser feitas até 11 de maio

Estão abertas as inscrições dos trabalhos a serem apresentados durante o 6º Seminário de Literatura Brasileira, que será realizado pela Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) no período de 13 a 15 de junho. O evento é organizado pelo Grupo de Pesquisas em Estudos Literários (GEL), Departamento de Comunicação e Letras e a coordenação do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Letras – Estudos Literários.

As inscrições poderão ser feitas até 11 de maio pela internet, e-mail seminarioliteratura@unimontes.br ou pessoalmente (sala do Grupo de Pesquisas em Estudos Literários e na Secretaria do Mestrado em Letras/Estudos Literários – prédio 2/campus-sede). Outras informações pelo site http://www.cch.unimontes.br/seminariodeliteratura.

Temas

O seminário terá como tema central “Minas e o Modernismo: Memórias, Subjetividade e Ruínas”. Um dos objetivos é debater sobre a literatura contemporânea no Brasil. Uma novidade na programação será o intercâmbio científico diante da participação de outras instituições de ensino superior no evento. Serão parceiros na iniciativa a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-Minas), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Centro de Estudos Sociais de Juiz de Fora (CES/JF) e a Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ).

O coordenador geral do evento, Osmar Pereira Oliva, salienta que o seminário pretende debater o Modernismo Brasileiro, com ênfase à literatura produzida em Minas Gerais. “Além disso, em conjunto “com as demais instituições de ensino, vamos também promover e institucionalizar o Projeto “Literatura de Minas Gerais em Rede”, que visa a maior aproximação dos professores e alunos dos programas de pós-graduação em Letras e áreas afins”, explica Osmar Oliva, também pró-reitor de Pós-Graduação da Unimontes.

Outras informações também pelos telefones 3229-8248, 3229-8170 e 3229-8234.

Fonte: Agência Minas

Goveno de Minas: Companhia de Habitação de Minas Gerais vai sortear 115 prêmios para mutuários em 2012

Campanha visa incentivar o pagamento pontual das prestações da casa própria no Estado

Divulgação/Cohab MG
Concorrem aos prêmios os mutuários da Cohab que estiverem em dia com a prestação de fevereiro
Concorrem aos prêmios os mutuários da Cohab que estiverem em dia com a prestação de fevereiro

Será realizado neste sábado (25), o primeiro sorteio da promoção “Eu Pago em Dia, e Você?”, campanha lançada pela Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab-MG), que visa incentivar o pagamento pontual das prestações da casa própria. Para cada uma das cinco regiões da campanha, serão sorteados dois prêmios, que incluem aparelhos de som, fornos microondas, câmeras digitais, lavadoras semi-automáticas e fogões.

Poderão concorrer, os mutuários que estiverem em dia com a prestação de fevereiro e que não tiverem débitos anteriores com a Cohab. O boleto da prestação já contém cinco números da sorte, que são definidos a cada mês, aleatoriamente, por um sistema informatizado, para assegurar a lisura do processo. Os números premiados terão por base a extração da Loteria Federal no último sábado do mês e devem ser conferidos conforme combinação que consta do regulamento publicado no site www.cohab.mg.gov.br.

Até novembro deste ano, haverão sorteios mensais de dois prêmios por região. Em dezembro, serão três os ganhadores, que concorrerão a aparelhos de TVs de LCD 32 polegadas, computadores e home-theaters. Ao todo, serão sorteados em 2012, 115 prêmios entre os mutuários que estiverem em dia. Para concorrer, basta que o titular do contrato de financiamento tenha pago a prestação do mês de fevereiro, até 3 dias antes de cada sorteio. Dentro desse prazo, aquele que tiver débitos anteriores, poderá quitá-los, juntamente com a parcela que vence no mês.

Desconto nos juros

A Cohab-MG já oferece aos seus mutuários o Prêmio por Pontualidade, que beneficia, com desconto nos juros cobrados nos financiamentos, aqueles que mantiverem em dia o pagamento da prestação. O desconto é maior para as famílias com menor renda. Além de constituir um benefício social para o próprio mutuário, o Prêmio por Pontualidade realimenta o Fundo Estadual de Habitação com recursos que financiam a construção de novos conjuntos residenciais por todo o estado.

A promoção tem autorização do Ministério da Fazenda, por meio do Certificado de Autorização SEAE/MF nº 01/0522/2011, emitido em 14/12/2011. Os sorteados receberão seus prêmios em casa ou em local a ser definido pela Cohab, sem qualquer despesa ao contemplado.

As informações sobre a campanha “Eu pago em dia, e você?” podem ser obtidas também no Cohab Atende, pelo telefone (31) 3915-7030, ou pelo email eupagoemdia@cohab.mg.gov.br. Os ganhadores serão informados sobre a data e o local da entrega do prêmio por meio de carta emitida pela Cohab. O resultado do sorteio será divulgado também no site da Cohab-MG.

Fonte: Agência Minas

Governo de Minas: Jucemg orienta empresas mineiras sobre adequação à nova legislação federal

Decreto federal atinge pelo menos 29 mil empresários em Minas Gerais

Em abril deste ano, mais de 29 mil registros de empresários e sociedades empresariais que não tiveram movimentação de documentos na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg), após 1º de janeiro de 2002, e que não atenderem ao chamado para arquivamento de documentos dentro do prazo, poderão ser cancelados.

Para evitar que a empresa seja declarada inativa, tendo seu registro cancelado e perca a proteção do nome empresarial, o responsável deve comunicar à Jucemg, entre 10 de fevereiro a 13 de abril de 2012, que deseja mantê-la em funcionamento, ou informar a paralisação temporária das atividades. O responsável pela empresa pode, ainda, arquivar alterações contratuais ocorridas nos últimos 10 anos.

A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da lei federal 8.934/1994, no decreto federal 1.800 de 30/01/1996 e na instrução normativa 72, de 28/12/1998, do Departamento Nacional de Registro do Comércio. O edital de convocação e a relação de empresários e sociedades empresariais sujeitas ao cancelamento estão disponíveis no site, no menu “informações” e, em seguida, no link “cancelamento administrativo”.

No cancelamento, as autoridades arrecadadoras – como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal – são automaticamente comunicadas, não eximindo, no entanto, as empresas de eventuais responsabilidades tributárias ou previdenciárias perante o poder público.

Fonte: Agência Minas

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