Gestão deficiente: Governo Dilma reduz a 0,8% previsão de PIB para 2015

Estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Analistas esperam uma alta de 0,77%.

Brasil estagnado

Fonte: O Globo

Proposta de orçamento do governo reduz a 0,8% previsão de PIB para 2015

Meta de primário para o setor público foi fixada em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB), já descontando R$ 28,7 bilhões do PAC

O governo deu na quinta-feira o primeiro passo concreto para tentar resgatar a credibilidade da política fiscal. O Ministério do Planejamento enviou ao Congresso uma proposta para alterar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, ajustando os parâmetros econômicos ao discurso dos futuros ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa. Eles prometeram trabalhar com números mais realistas e próximos às projeções do mercado financeiro. Assim, a estimativa para o crescimento da economia no ano que vem foi reduzida de 2% para 0,8%. Os analistas do mercado, por sua vez, esperam uma alta de 0,77%.

O novo texto mostra que o governo adotará o conceito de meta efetiva de superávit primário, deixando claro qual será o esforço para pagar os juros da dívida pública. Antes, o governo adotava uma meta cheia, da qual fazia descontos como, por exemplo, com investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A proposta informa que a meta de superávit fiscal do setor público consolidado será de R$ 66,3 bilhões, ou 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços produzidos no país). Esse número já considera os abatimentos legais previstos com o PAC. Na proposta original para 2015, a meta cheia era de R$ 143,3 bilhões, caindo para R$ 114,7 bilhões, ou 2% do PIB, com os descontos do PAC. Ainda no texto encaminhado na quarta-feira, a meta do superávit primário baixou de 2,5% para 2% do PIB para os anos de 2016 e 2017.

Ao longo de 2014, a equipe econômica mudou seu compromisso fiscal diversas vezes. A LDO deste ano previa uma meta cheia de primário para o setor público de R$ 167,4 bilhões, ou 3,1% do PIB (sendo que R$ 116,07 bilhões, ou 2,15% do PIB, cabiam ao governo central) com a possibilidade de um abatimento de R$ 67 bilhões com PAC e desonerações. No entanto, diante das dificuldades para fechar as contas, a equipe passou a se comprometer com um resultado de R$ 99 bilhões, ou 1,9% do PIB para o setor público. Esse número também se tornou inalcançável.

Os técnicos, então, começaram a falar apenas no esforço do governo federal e prometeram chegar a um primário mínimo de R$ 49,1 bilhões (saldo que considera o desconto total de R$ 67 bilhões da meta original do governo central, de R$ 116,1 bilhões). Nada disso foi cumprido e foi preciso pedir ao Congresso uma alteração da LDO de 2014 que, na prática, libera o governo do cumprimento da meta.

O discurso agora é outro. O que se quer mostrar é um número que será efetivamente realizado. Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, a ideia do novo projeto foi justamente mostrar projeções que não deixem dúvidas sobre a intenção da futura equipe econômica de conduzir uma política fiscal realista e mais austera:

— Não há aqui tentativa de se produzir um número mágico — disse uma fonte da área econômica.

Pelo novo texto, o governo federal fará um primário de R$ 55,3 bilhões, ou 1% do PIB no ano que vem. Já estados e municípios terão que poupar o equivale a R$ 11 bilhões, ou 0,2% do PIB. No entanto, caso os governos regionais não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença. O desconto previsto com o PAC foi mantido em R$ 28,7 bilhões, ou 0,5% do PIB.

PREVISÕES MAIS REALISTAS PARA DÍVIDA

A proposta também traz previsões mais realistas para o comportamento da dívida pública, que ficará estável nos próximos dois anos e só cairá a partir de 2017. O endividamento líquido do setor público é projetado em 37,4% do PIB para 2015; em 37,4% para 2016; e em 37,1% em 2017. Os valores são bem maiores que os incluídos originalmente na proposta da LDO do ano que vem. Eles eram de 33% do PIB para 2015; 32,1% para 2016; e 31,1% para 2017. Os técnicos da equipe econômica explicaram que a forte elevação nas projeções de dívida, como proporção do PIB, se deve não apenas à nova meta de superávit, mas também à revisão para baixo da taxa de crescimento da economia.

Há ainda estimativas para o comportamento da dívida bruta. Ela é projetada em 64,1% do PIB para 2015; 63,3% para 2016; e em 62,5% para 2017. Em seu discurso no dia em que foi confirmado para comandar a Fazenda, Levy afirmou que a futura equipe econômica realizaria um primário suficiente para estabilizar e reduzir o endividamento bruto do país.

ENCONTRO NO MINISTÉRIO

Na quarta-feira, Levy foi novamente à Fazenda, onde teve seu primeiro encontro formal com o atual ministro Guido Mantega. Ao fim do encontro, os dois posaram juntos para fotos e Mantega brincou: apontou para uma parede onde estão pendurados quadros com títulos da dívida pública e afirmou:

— Esses aqui são os títulos que ele vai pagar.

Já Levy relatou a interlocutores, após o encontro, que “agora se inicia o processo de transição, que não tem prazo para ser concluído”. A presidente Dilma Rousseff pediu a Mantega que fique no cargo até o fim de dezembro e não definiu uma data para a nova equipe tomar posse. Um dos fatores que tem atrasado esse processo é a demora do Congresso em concluir a votação das mudanças na LDO deste ano.

Após a posse de Levy, o secretário executivo da Fazenda, Paulo Caffarelli, deve sair para assumir a presidência do Banco do Brasil, e o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, deve deixar o cargo como sinal importante de mudança na política fiscal. O secretário de Política Econômica, Márcio Holland, já teria se oferecido para permanecer. No entanto, interlocutores do Palácio do Planalto afirmam que isso é pouco provável. Já o secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, é conhecido de longa data de Levy e tem chances de permanecer.

Ao receber uma homenagem na Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Mantega fez ontem um balanço de sua gestão e disse que seu grande orgulho é entregar o país com a menor taxa de desemprego da história e com a economia mais firme e sólida do que recebeu.

Corrupção na Petrobras: veja íntegra dos depoimentos

Executivos da Toyo Setal afirmaram terem pago propinas de até R$ 60 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato Duque e ao PT.

Delações Premiadas

Fonte: Blog do Fausto Macedo – O Estado de S.Paulo

 Propinas ao PT e a ex-diretor da Petrobrás chegaram a R$ 60 mi, afirmam delatores

Júlio Camargo e Augusto Mendonça Neto, executivos da Toyo Setal, relatam depósitos feitos a Renato Duque e ao partido em troca de contratos com estatal

Os executivos da Toyo SetalJúlio Camargo Gerin e Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, afirmaram em suas delações premiadas nos autos da Operação Lava jato terem pago propinas de até R$ 60 milhões ao ex-diretor de Serviços da Petrobrás Renato de Souza Duque e ao PT.

Indicaram ainda a conta “Marinelo” mantida por Duque no exterior, na qual depositaram US$ 1 milhão e revelaram que o esquema envolvendo a diretoria controlada pelos petistas movimentava dinheiro via empresas de fachada ligadas à construtora Delta e ao lobista Adir Assad.

“Houve exigência de vantagem indevida feita por Renato Duque em receber uma ‘comissão’ sobre tal contrato (obra de Cabiúnas 3), do valor aproximado, salvo engano, entre R$ 10 e R$ 20 milhões de reais”, afirmou Mendonça Filho.

O delator afirma que “emitiu em torno de R$ 2 milhões em nota” para simular prestação de serviços e pagar Duque. “Para pagar os R$ 2 milhões no exterior para Duque, o declarante transferiu perto de US$ 1 milhão de uma conta sua mantida no banco Safra Panamá, em nome da companha Stowaway, para a conta Marinelo de Renato Duque”, afirmou o delator.

Segundo os delatores, a maior parte das propinas foi paga a Duque no Brasil. Mendonça afirma que desde 2004 houve uma combinação entre as empreiteiras do “clube” alvo da Operação Lava Jato para pagamentos de comissões para o ex-diretor de Serviços da Petrobrás e para o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa.

“O valor da comissão partia em torno de 2% sobre o valor dos contratos, mas isso era negociado posteriormente, como no caso da Repar (Refinaria Presidente Getúlio Vargas, no Paraná), cujo valor de ‘comissão’ chegou a quase R$ 60 milhões no total”, afirmou Augusto Mendonça Filho.

As negociações, segundo o delator, eram feitas diretamente com Duque e com o ex-gerente de Engenharia Pedro Barusco, que também aceitou fazer delação na Lava Jato. “Os pagamentos em favor de Renato Duque se deram de três formas: parcelas em dinheiro; remessas em contas indicadas no exterior; doações oficiais ao Partido dos Trabalhadores –PT”, revelou.

Para justificar a saída do dinheiro, um dos consórcios montado pelas empresas do cartel e contratada pela Petrobrás fez contratos com as empresas “Legend, Soterra, Power, SM Terraplanagem e Rockstar”.

Segundo delator, eram contratos simulados de aluguéis de equipamentos de terraplanagem para as obras da Repar.

O delator apontou ainda que fez entrega de valores diretamente a Duque e apontou um emissário do ex-diretor conhecido como “Tigrão”.

Ele apontou Barusco ainda como outro recebedor de propinas e a conta em favor da qual eram depositados os valores.

Duque foi solto nesta quarta feira, 3, por volta das 12h40 em Curitiba, após o Supremo Tribunal Federal suspender temporariamente sua prisão cautelar determinada pelo juiz federal Sérgio Moro. O ex-diretor de Serviços estava preso desde o dia 14 de novembro.

delator Mendonça Filho apontou ainda o elo entre o esquema alvo da Lava Jato e a empreiteira Delta. “As doações oficiais foram feitas entre os anos de 2008 e 2011″, explicou.

Os valores, segundo ele, saíram das empresas Setec Tecnologia e PEM Engenharia. “Todas as empresas faziam parte do esquema criminoso envolvendo a empresa Delta, que eram controladas por (AdirAssad”. Ele apontou Dario Teixeira como o responsável por operacionalizar as notas dessas movimentações.

Delta foi apontada em um esquema de corrupção e propina também, com citação ao nome do ex-ministro José Dirceu. Os delatores confirmaram as informações de que Duque havia sido indicado pelo ex-ministro, mas não tinham como provar. Dirceu nega.

Os delatores afirmaram que o “clube” da propina tinha regras e que se organizavam como um “campeonato de futebol”. “As reuniões eram sempre convocadas por SMS (mensagem de texto via celular); existia sempre um coordenador das reuniões; a periodicidade das reuniões variava de acordo com a oferta de oportunidades; as reuniões aconteciam no escritório do coordenador ou no local por ele indicado; e não havia registro da entrada dos participantes no local”, relataram os delatores.

Segundo eles, o empresário Ricardo Pessoa, presidente do UTC Engenharia, foi na maior parte das vezes o “coordenador” do “clube”, que combinava as obras alvo e entregava aos ex-diretores da Petrobrás. Ricardo Pessoa nega a prática de atos ilícitos. Ele está preso desde 14 de novembro.

LEIA A ÍNTEGRA DAS DELAÇÕES QUE FIZERAM RUIR O CARTEL DAS EMPREITEIRAS

Delação Premiada – Parte 1

Delação Premiada – Parte 2

Delação Premiada – Parte 3

Delação Premiada – Parte 4

Delação Premiada – Parte 5

Delação Premiada – Parte 6

Delação Premiada – Parte 7

Delação Premiada – Parte 8

Delação Premiada – Parte 9

Delação Premiada – Parte 10

Delação Premiada – Parte 11

Delação Premiada – Parte 12

Delação Premiada – Parte 13

Delação Premiada – Parte 14

Delação Premiada – Parte 15

Delação Premiada – Parte 16

Delação Premiada – Parte 17

Delação Premiada – Parte 18

Delação Premiada – Parte 19

Delação Premiada – Parte 20

Delação Premiada – Parte 21

Delação Premiada – Parte 22

Em vídeo, Aécio pediu que a sociedade continue acordada

Senador iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais para evitar a aprovação de mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentária.

Aécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Fonte: O Globo

Aécio inicia mobilização nas redes sociais para evitar aprovação de mudanças na LDO

Senador prometeu recorrer ao STF para impedir alterações

Para reforçar a petição que economistas ligados ao PSDB estão coletando assinaturas no site Avaaz, como fez na campanha presidencial, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) iniciou uma campanha de mobilização nas redes sociais pedindo que os eleitores façam um movimento de pressão junto aos parlamentares para evitar a aprovação de mudanças naLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que poderá livrar a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, de crise de responsabilidade por não cumprir as metas fiscais aprovadas pelo Congresso Nacional. Em um vídeo distribuído para grupos de WhatsAppAécio pediu que a sociedade “continue acordada” para impedir a mudança da lei e provar que o Brasil não é uma “republiqueta”.

Aécio inicia o vídeo saudando os “amigos” e dizendo que, no Congresso Nacional, agora, a Oposição “tem que matar um leão por dia” e o grande tema do momento é a tentativa do governo federal, da presidente Dilma, usando sua maioria , de modificar a LDO.

Sem quórum para a abertura dos trabalhos no Congresso Nacional, a sessão dessa quarta-feira foi adiada para a próxima terça-feira, às 12h. Com isso, a votação do projeto que altera a LDO também foi adiada.

“Por quê? Porque ela não cumpriu a meta fiscal aprovada pelo Congresso. E o governante que descumpre essa meta, incorre em crime de responsabilidade, com gravíssimas consequências. O governo quer dizer o seguinte: Quando a gente não cumpre a lei, a gente pega essa lei e muda. Mas quero dizer a vocês que a oposição está aqui vigilante, conseguimos hoje uma grande vitória, conseguimos obstruir a sessão. Na próxima terça-feira o governo vai tentar de novo, com seu rolo compressor”, alerta o tucano no vídeo.

O candidato derrotado a presidente diz que, entretanto, que os brasileiros vão estar vigilantes e se for preciso vão ao Supremo Tribunal Federal para impedir “mais essa violência, porque quem paga a conta no final, é o cidadão brasileiro: os investimentos vão embora, empregos deixam de ser gerados no Brasil”.

“Essa é a consequência perversa de um governo que priorizou a eleição e não o equilíbrio das contas públicas. Portanto, gente, aqueles que tiverem contatos com seus parlamentares, por e-mail, por WhatsApp, por onde for: se manifeste, vamos mostrar que a sociedade brasileira continua acordada e que não somos uma republiqueta onde a maioria pode fazer o que quer. Portanto, vamos nos mobilizar e na próxima terça-feira eles vão tentar de novo aprovar essa modificação na LDO e nós vamos estar aqui atentos para que isso não ocorra. Conto com vocês e a gente se fala ainda antes do Natal”, diz Aécio, no vídeo gravado em seu gabinete no Senado Federal.

CPI da Petrobras: relator já ofereceu jantar a Roberto Costa

Relator da CPI mista da Petrobras ofereceu um jantar a Paulo Roberto Costa, delator da Lava Jato, quando era presidente da Câmara.

Relações perigosas

Fonte: Folha de S. Paulo

CPI da Petrobras: Marcos Maia (PT) já ofereceu jantar a Costa

Hoje relator da CPI mista da Petrobras, o deputado Marco Maia (PT-RS) ofereceu um jantar ao ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa, delator da Operação Lava Jato, quando era presidente da Câmara dos Deputados.

O encontro ocorreu na residência oficial da Câmara em 2011 e, segundo a Folha apurou com advogados que acompanham a investigação, foi citado em um dos depoimentos que ele prestou à Justiça.

O deputado confirmou o evento à Folha. Segundo ele, o jantar foi solicitado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras para tratar de assuntos gerais e institucionais sobre a estatal, em especial o marco regulatório do pré-sal” que, na época, era debatido na Câmara.

No cargo, Costa era responsável pela implantação de refinarias e produção de combustíveis.

Maia afirmou não ter “absolutamente nenhuma” relação com o ex-diretor e que não foi solicitado “nenhum favor nem se tratou de assuntos pertinentes a cargos na Petrobras” na conversa.

O deputado petista ressaltou ainda que, assim como Costa, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli foi recebido em “outra oportunidade”. “Convém salientar que, no caso específico, para atender o pedido do encontro, o horário do jantar foi o que permitiu a melhor acomodação na agenda”, disse.

Um segundo parlamentar do PT, o deputado federal Luiz Sérgio (RJ) não estava na lista de convidados do jantar, mas aceitou ficar para o evento a pedido de Maia.

Ele era ministro da Secretaria de Relações Institucionais do primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff na época e estava na residência oficial para uma reunião “rotineira” com Maia.

Perguntado sobre o que trataram, a sua assessoria respondeu: “assuntos diversos, entre eles o pré-sal, tema bastante em voga na época”.

Sérgio também disse que não houve pedido algum ao ex-diretor e que não tem relação com Costa.

Em troca de aliviar sua pena, o ex-diretor da Petrobras afirmou em delação premiada que havia um esquema de pagamento de propina em obras da estatal e que o dinheiro abastecia o caixa de siglas como PT, PMDB e PP.

Costa compareceu à CPI mista em setembro, mas se recusou a responder questionamentos intercalando as frases “nada a declarar” e “me reservo no direito de ficar calado”, para preservar o acordo de delação premiada.

Aécio entrevista: vetos presidenciais, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal, novo ministro da Fazenda

Aécio: “Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão.”

“O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições.”

Fonte: PSDB

Entrevista coletiva do senador Aécio Neves

Brasília (DF) – 25-11-14

Assuntos: votação de 38 vetos presidenciais, LDO, Lei de Responsabilidade Fiscal, novo ministro da Fazenda.

Sobre mudança na LDO

Vejo hoje uma presidente da República sob chantagem, da sua própria base. Nós estamos vivendo isso. Porque o que nós estamos vendo é que a dependência dela é tão grande da base que ela inicia um governo como se estivesse terminando. Ela não tem liberdade para montar o seu governo. Ela hoje monta seu governo em função da dependência absurda que ela tem no Congresso. Porque ela cometeu crime de responsabilidade. A lei orçamentária é muito clara. Ela permite o remanejamento. Ela já cometeu esse crime porque a lei orçamentária permite o remanejamento de até 20% de cada dotação, desde que se cumpra a meta fiscal. Esse remanejamento vem ocorrendo e o governo já sabia que não cumpria a meta fiscal e vem ampliando, pedindo créditos para gastar ainda mais.

Então, o que se quer agora. Modifica-se a meta e aí ela não recebe a sanção. Essa lei vai ser conhecida com a lei da anistia da presidente Dilma se for aprovada. Eles têm maioria, mas o nosso papel é denunciar isso e em última instância ir ao Supremo Tribunal Federal, que é o que nós vamos fazer.

Esse crime de responsabilidade fiscal pode levar ao impeachment da presidente?

Olha. Eu não quero falar essa palavra ainda, mas é uma das sanções, não que nós queiramos isso. O que questiono é a capacidade deste governo de cumprir aquilo que a legislação determina. Nós não podemos viver num país onde a legislação é alterada em função dos interesses do governante de plantão e de uma eventual maioria que amanhã pode estar no outro campo. Aí altera-se de novamente a lei? Olha, eu era líder do PSDB na Câmara quando nós aprovamos a Lei de Responsabilidade Fiscal, fui presidente da Câmara quando ela começou a ser implementada. Não houve avanço maior para as administrações públicas brasileiras do que a Lei de Responsabilidade Fiscal, aliás, contra o voto do PT.

E, agora, ela está sendo simplesmente destruída pela incapacidade de um governo perdulário e ineficiente que não consegue cumprir a lei e utiliza a sua maioria, e faz isso como? Através da troca de cargos, oferecimento de ministérios, liberação de emendas. Temos de atentar para a dimensão do que estamos fazendo aqui. Falei agora há pouco, na tribuna. O desenvolvimento de um país não pode ser medido apenas pela sua riqueza. Ele é medido também pela solidez das suas instituições. Este é o Congresso Nacional que, na verdade, faz um papel acessório ao Palácio do Planalto pelo menos a partir da sua maioria.

Então, o papel da oposição é lutar politicamente, denunciar as conseqüências para a população brasileira daquilo que aqui está se fazendo. Porque o que vai acontecer, não se iludam, a nota de crédito do Brasil vai ser rebaixada, investimentos vão continuar distantes do Brasil e estamos afugentando ainda outros. Isso significa menos empregos e menos desenvolvimento. Quem paga ao final desta conta de um governo ineficiente, perdulário, que enganou a população brasileira é o cidadão brasileiro, principalmente o mais pobre.

O PSDB já entrou com mandado de segurança no Supremo.

Falo em relação a esta sessão. Temos de esperar que seja votada a modificação na LDO que virá após a discussão dos vetos, que já uma outra violência que está sendo perpetrada aqui. Porque esta violência? Não permitir que possa haver obstrução em relação a um ou outro veto? Para se votar a modificação na LDO. Para quê? Para se anistiar a presidente da República do crime de responsabilidade que o seu governo cometeu. Se for modificada a LDO, no momento em que ela for sancionada pela presidente da República, aí é um momento de entrarmos com uma ação, esperando que o Supremo Tribunal Federal cumpra o seu papel de guardião da Constituição. Se fizer isso, é inconstitucional.

O que foi enviado pelo PSDB hoje?

Hoje foi um mandado de segurança em relação a esta sessão. Como eu disse, se modificada a LDO, a meu ver, de forma inconstitucional, vamos ao Supremo Tribunal Federal com uma ação em relação à modificação da LDO, permitindo que o déficit vire superávit.

Isso pode ser interpretado como o primeiro passo para o PSDB pedir o impeachment da presidente?

Somos democratas. Perdi as eleições. Talvez não tenha perdido politicamente, mas perdi eleitoralmente. Isso diz respeito ao Congresso Nacional. Temos de defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Não se trata mais de questão eleitoral porque, amanhã, vamos iniciar uma nova legislatura com um retrocesso absurdo em relação à legislatura anterior. Não há mais Lei de Responsabilidade Fiscal. Ninguém vai ter mais autoridade de cobrar de um prefeito ou de um governador que cumpra também os seus percentuais mínimos de investimento em saúde e educação. Por que a presidente pode descumprir? e o Congresso Nacional dar a ela esta anistia, e os prefeitos respondem inclusive criminalmente se não cumprirem as suas metas?

É muito grave aquilo que estamos vendo aqui hoje. Sou parlamentar na essência, presidi essa Casa. Vou lutar até o último instante para defender as prerrogativas do Congresso Nacional. Se o Congresso aviltar-se, se o Congresso se submeter a essa pressão do Poder Executivo aí vamos recorrer, como se faz em qualquer democracia, ao Supremo Tribunal Federal. É importante estarem atentos para as negociações que estão acontecendo nos porões, hoje, do Palácio. Porque você vê gente da base aguardando que cargos sejam distribuídos, QUE emendas sejam liberadas, ministérios sejam definidos para votar essa violência em relação à Constituição. É o que temos que defender. Defender a Lei de Responsabilidade Fiscal é defender que não haja alteração na LDO, portanto uma lei aprovada por esta Casa.

O PSDB também está alegando que teria que se mudar o Plano Plurianual antes de mudar a LDO. É isso?

Seria o mais razoável. É o que tem o sentido, você primeiro modificar o Plano Plurianual porque a LDO é uma derivação do Plano Plurianual. Mas o que vai ser colocado em votação é a modificação da LDO, uma violência absurda. Abre-se caminho para que não haja mais lei. Por exemplo, amanhã o governo vai ter que estabelecer na Lei Orçamentária de 2015 um novo superávit. Quem vai acreditar que esse superávit vai ser cumprido. O governo vai estar liberado de cumprir qualquer superávit. A sinalização que se dá a mercados, a investidores é a pior possível.

O governo maquiou o quanto pode, durante o processo eleitoral, os números. Até um mês antes das eleições autoridades da área econômica diziam seriam que as metas seriam cumpridas, cobrei da presidente da República durante debates o cumprimento dessas metas, a resposta dela era de que as contas estavam equilibradas. Tivemos o pior agosto, o pior setembro e o pior outubro, no que diz respeito às contas públicas, da década. Por que será? agosto, setembro e outubro. Exatamente no período pré-eleitoral. O governo já sabendo que não cumpriria a lei, gastou ainda mais. Portanto, infelizmente o Brasil viveu um grande estelionato eleitoral há poucos meses.

Sobre a indicação do ministro da Fazenda?

É uma decisão da presidente. É um quadro qualificado, com quem tenho uma relação pessoal. Mas fico com uma expressão usada hoje pelo ministro Armínio Fraga, que viu na indicação de Joaquim Levy como se um grande quadro da CIA fosse convidado para comandar a KGB.

Gestão deficiente: várias obras estão irregulares no Governo Dilma

TCU deve pressionar governo a “devolver” obras públicas com irregularidades graves. Só a ferrovia Norte-Sul tem R$ 538 mi em sobrepreço.

Estratégia do TCU é para tentar reaver parte do gigantesco rombo causado por serviços mal executados e superfaturados.

Fonte: Valor Econômico 

TCU tenta invalidar entrega de obras

Tribunal de Contas da União (TCU) deve pressionar o governo a “devolver” obras públicas nas quais foram detectadas irregularidades graves. A estratégia para tentar reaver parte do gigantesco rombo causado por serviços mal executados e superfaturados prevê uma recomendação para que sejam anulados os “termos de recebimento definitivo” das obras, documento pelo qual o governo atesta que os empreendimentos foram devidamente entregues pelas construtoras.

O plano de invalidar o recebimento já é avaliado para alguns processos referentes à Ferrovia Norte-Sul, uma das principais obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), na qual o TCU identificou até agora R$ 538 milhões em sobrepreço. Desse montante, quase R$ 185 milhões vieram de contratos com as empreiteiras envolvidas na Operação Lava-Jato. Apesar das várias irregularidades previamente apontadas, vários trechos da estrada de ferro já foram concluídos e entregues ao governo.

Uma lista de empreendimentos fiscalizados pelo TCU aponta que não se restringe à Petrobras o roteiro de irregularidades em contratos bilionários entre o governo e as principais construtoras do país. Obras rodoviárias, de abastecimento de água, metrô e até a construção de uma universidade entraram no rol dos negócios sobre os quais pairam indícios sérios de malfeitos graves.

Um dos mais emblemáticos é a Norte-Sul. Segundo o TCU, o governo não observou as normas legais e contratuais relativas à responsabilização das construtoras pela deficiência de qualidade da obra do trecho que liga os municípios de Ouro Verde e Jaraguá, em Goiás. Os problemas resultaram em um dano de R$ 14 milhões ao erário, o que levou o tribunal a solicitar – sem sucesso – que a empreiteira Constran arcasse com o prejuízo.

“Diante de tais não conformidades, a comissão sugeriu à Valec retenção, estorno e glosa dos valores apontados, bem como a aplicação de sanções. No entanto, a Valec não comprovou o saneamento dessas não conformidades, nem a responsabilização das contratadas”, diz o documento. De acordo com o TCU, a Valec emitiu termo de recebimento definitivo (TRD) da obra “sem constar nenhuma pendência”.

Diante de tal cenário, uma saída analisada no tribunal é solicitar a anulação do ato pelo qual a obra foi entregue. Isso só pode acontecer, entretanto, após esgotadas as oitivas com as empreiteiras, que estão em andamento. Se os argumentos para o sobrepreço não convencerem, a área técnica do TCU poderá recomendar a algum ministro que submeta ao plenário a anulação do TRD – que protege juridicamente as empreiteiras contra qualquer questionamento. A anulação desse documento é inédita no tribunal e, caso venha a ser aprovada, tende a gerar uma batalha judicial com as empreiteiras.

O lote citado pelo TCU foi entregue em março de 2013 pela Constran. Ao Valor, a empresa informou que sempre prestou esclarecimentos ao TCU e que ainda não há decisão final sobre o caso apontado. O tribunal de contas viu indícios de sobrepreço em vários outros trechos da Norte-Sul tocados por empreiteiras envolvidas na Lava Jato. Háirregularidades, por exemplo, em contratos com Queiroz Galvão e Camargo Corrêa.

Queiroz Galvão aparece em pelo menos outras quatro grandes obras com sobrepreço identificado pelo TCU. A empreiteira liderou o consórcio responsável pela construção de dois lotes da Vertente Litorânea, adutora de 112 km que levará água do rio São Francisco para 13 municípios da Paraíba. Foi detectado um sobrepreço de pelo menos R$ 33 milhões nas obras.

Outro projeto hídrico com as digitais das empreiteiras citadas na Lava Jato é o Canal do Sertão Alagoano. A construção do primeiro trecho, de 45 km, foi firmada mediante um contrato de R$ 240,8 milhões entre a Queiroz Galvão e a Secretaria de Infraestrutura de Alagoas. Sete aditivos foram acordados. No último, houve acréscimo de 45,7% no valor contratual. O sobrepreço apurado é de R$ 37 milhões.

Ainda na região Nordeste, a Queiroz Galvão liderou o consórcio construtor da linha sul do metrô de Fortaleza. O TCU recomendou retenção dos repasses para a obra, que tem sobrepreço estimado em R$ 44 milhões. Entre as justificativas dadas pelo consórcio para os valores, chegou a ser mencionado o trânsito caótico da capital cearense, que teria diminuído sensivelmente a velocidade média dos caminhões que abasteciam de insumos os canteiros de obras.

A empresa ainda aparece ao lado da OAS na implantação e pavimentação da rodovia BR-448, no Rio Grande do Sul, onde o TCU identificou superfaturamento de R$ 56 milhões. Questionada, a Queiroz Galvão reiterou apenas que todos os seus contratos seguem a legislação vigente. A assessoria de imprensa da OAS não respondeu.

Outra obra rodoviária contestada pelo tribunal é a duplicação BR-381, em Minas Gerais, que tem a Engevix como sócia. De acordo com a fiscalização, o consórcio alterou premissas do projeto básico e entregou um traçado mais sinuoso e ondulado do que o previsto. A empresa não se manifestou.

Não bastassem as obras de infraestrutura, até a Universidade Federal de Integração Latino-Americana surge no radar dos contratos suspeitos. O TCU viu riscos de prejuízo de R$ 14 milhões e “atrasos injustificáveis” na construção do campus de Foz do Iguaçu (PR). Responsável pela obra, a construtora Mendes Júnior não respondeu.

Escândalos da Petrobras: PT acreditou que conseguiria blindar Paulo Roberto Costa

PT operou e Paulinho passou com louvor por CPI. Petistas apostaram que o amigo ficaria calado e levaram bomba para dentro do governo.

Escândalos da Petrobras

Fonte: O Globo

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Assim como ocorreu com o ‘mensalão’, o comissariado achou que levaria o caso com a barriga, errou duas vezes

Artigo: Elio Gaspari

A doutora Dilma chamou de “golpe” a exposição dos depoimentos de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da Petrobras, e do operador financeiro Alberto Youssef. Pode-se achar que tenha sido meio girafa a escolha da ocasião, entre os dois turnos eleitorais. Mesmo assim, o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, ouviu-os no desempenho de suas atribuições e tinha obrigação tornar públicas as informações que recebeu. “Golpe” houve quando a dupla e seus comparsas delinquiram.

Como aconteceu no caso do mensalão, o comissariado fez várias apostas e perdeu todas. Houve um dia em que o governo poderia ter saído da crise, tomando o caminho da moralidade: 19 de março de 2014. Na véspera, respondendo a uma indagação da repórter Andreza Matais, a doutora Dilma redigiu uma nota dizendo que, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, aprovara a compra da Refinaria de Pasadena baseada em “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Era só continuar nessa linha.

No dia 20 de março a Polícia Federal prendeu Paulo Roberto Costa. Tratava-se de uma investigação relacionada com suas transações com Youssef, um notório operador de ilegalidades, que já passara por dois escândalos.

Se o comportamento do Planalto e a ação da Polícia Federal tivessem andado na mesma direção, teria sido possível abrir a caixa-preta da Petrobras. Doeria, mas seria uma boa marca para o governo. Como no caso do mensalão, os sábios resolveram fazer o contrário. Deram marcha a ré e criou-se um “gabinete de crise” para lidar com o problema provocado pela nota de Dilma. Erro, a nota não era a origem de um problema, mas de uma solução.

Youssef e o “amigo Paulinho” (diminutivo carinhoso usado por Lula) continuavam na cadeia. O comissariado sabia que empreiteiras, fundos de pensão, fornecedores e políticos haviam caído na rede da investigação. Temia-se que Paulo Roberto Costa virasse um “homem-bomba”. O comissariado operou e “Paulinho” passou com louvor por uma CPI. Disse que tinha R$ 1,2 milhão em casa para fazer pagamentos e o líder do PT considerou sua fala “satisfatória”. Não se tratava mais de fingir que não se sabia, mas de encobrir o óbvio. Apostaram que o “amigo” ficaria calado e levaram a bomba para dentro do governo.

Parecia possível empurrar o caso com a barriga, pedindo-se até mesmo a anulação das provas já conseguidas. Em junho, o governo suíço bloqueou US$ 23 milhões que o “amigo” guardava no ultramar. Ele voltou a ser preso e dois meses depois começou a colaborar com a Viúva. Youssef acompanhou-o. Deu no que deu e no muito que dará.

O governo apostou no efeito barriga. A blindagem chegou ao absurdo quando a doutora Dilma disse que demitira o “amigo Paulinho”. A ata da Petrobras informa que ele pediu demissão, mas ela acrescentou que esse é um “direito” dos servidores. Errado, não existe esse direito. Na ata onde está o registro de sua saída lê-se que o presidente do conselho daPetrobras, ministro Guido Mantega, “determinou o registro do agradecimento do colegiado ao diretor que deixa o cargo, pelos relevantes serviços prestados à companhia”. Falta definir “relevantes serviços”.

Elio Gaspari é jornalista

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